Regularização ambiental de empresas

Regularize sua empresa junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente

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Para que uma empresa ou atividade use recursos naturais, se instale no meio ambiente ou se for considerado um causador de poluição em potencial, é preciso que esse passe pela regularização ambiental.

Essa ação envolve o Licenciamento Ambiental, procedimento regular que avalia e permite ou não a área a ser usada, instalação, recursos utilizados, operação, verificando como o serviço será realizado, se usará e se comprometerá os recursos da área.

Toda pessoa física ou jurídica que pretende começar uma atividade ou empreendimento que envolva de qualquer forma recursos naturais, que sejam poluidoras ou possam causar degradação no meio ambiente deve passar por essa regularização.

Antes de instalar uma empresa em determinado local, é preciso que haja um estudo aprofundado da área, uma consultoria para que a regularização ambiental seja aprovada e realizada corretamente.

A gestão ambiental é uma das principais coisas que uma empresa precisa ter bem estabelecido, programado e sempre atualizado, já que o governo brasileiro e de outros países estão em constante trabalho para realizar melhorias na legislação dessa regularização.

COMO CONSEGUIR A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL?

A regularização ambiental é obrigatória e depende de três etapas do licenciamentos: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. Essas três são as principais, mas podem ser solicitadas outras licenças.

A Licença Prévia (LP) é o primeiro passo para as empresas que ainda não foram implantadas. É nessa fase em que o local e a ideia do projeto são autorizadas ou não e também quando as questões ambientais serão analisadas.

A Licença de Instalação (LI), como o nome diz, é aquela para empresas que já possuem a LP e estão na fase de implantação. Nessa etapa os projetos e planos autorizados serão executados conforme solicitados e adequados pelo órgão responsável.

A Licença de Operação, conhecida como (LO), que autoriza o funcionamento da empresa. Ela que coloca tudo em prática e possui data de validade conforme o fator de complexidade (W) de cada atividade, que resumidamente é o grau de poluição de cada atividade, o valor desse W pode variar de 1,0 até 5,0.

A renovação da sua licença de operação deve ser feita sempre antes do prazo, a recomendação da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo é que essa renovação seja feita com antecedência mínima de 120 dias, contados da data da expiração do prazo de validade presente na LO, evitando-se assim advertências e multas futuras por operar com a licença ambiental vencida. O controle ambiental será verificado, para que haja o pleno exercício das atividades.

No processo de execução da regularização ambiental, alguns estudos e planos devem ser apresentados, variando de acordo com o segmento escolhido e potencial de impacto ambiental da empresa que busca a regularização.

ESTUDOS QUE COMPÕE A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL

Os estudos a serem realizados dependem das leis ambientais da área em que a empresa pretende ser instalada ou dos critérios colocados pelo órgão ambiental licenciador responsável pelo local.

Alguns dos estudos que podem ser aplicados na regularização ambiental são:

– Estudo de Impacto Ambiental

– Estudo de Impacto de Vizinhança

– Estudo de Viabilidade Ambiental

– Estudo Ambiental Simplificado

– Plano de Recuperação de Área Degradada

– Plano de Controle Ambiental

– Plano de Gerenciamento de Resíduos

– Plano Básico Ambiental

– Relatório de Impacto Ambiental

– Relatório Ambiental Preliminar

Além desses estudos, é preciso que haja uma abordagem das legislações em âmbitos municipais, estaduais e nacionais para saber se está tudo correto e seguindo essas normas.

A análise e orientação são necessárias, assim como a noção de técnicas de perícias ambientais, para que a empresa seja autorizada em todos os âmbitos a instalar e funcionar legalmente.

É preciso mais do que a Licença de Operação ou da Autorização Ambiental de Funcionamento para conseguir a regularização ambiental completa. Verifique com o órgão ambiental competente do seu estado ou município para saber sobre isso profundamente ou procure uma assessoria ambiental para auxiliar nesse processo.

Existem também licenças específicas para cada tipo de empresa ou atividade que será gerada por essa. Empresas de aterros sanitários, dutos e linhas, crematórios, postos de combustíveis, usina de etanol e açúcar possuem regularizações ambientais específicas.

Todas essas normas e licenciamentos existem para manter o meio ambiente sob controle, administrando o que acontece nele. É uma forma de controlar os empreendimentos a fim de preservá-lo.

Uma empresa com um programa de gestão ambiental adequado e qualificado passará na frente de negócios que ainda não possuem essa área bem trabalhada, pois é preciso de eficiência e transparência para ser aprovado e devidamente licenciado.

O trabalho de gestão, que também envolve conseguir as licenças e a regularização ambiental, devem ser trabalhos de uma equipe multidisciplinar através de uma empresa de consultoria ambiental especialista no assunto, para assim ter profissionais qualificados e experientes no ramo para te ajudar.

É extremamente detalhado e complexo desenvolver e construir um empreendimento capaz de passar na regularização ambiental, mas seguindo e aprendendo sobre as instruções aqui passadas, você já sabe por onde começar.

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